Para advogados e especialistas jurídicos que trabalham com o idioma espanhol, é essencial dominar o vocabulário jurídico específico. Este artigo destina-se a ajudar no entendimento e na aplicação prática desses termos em contextos legais.
Abogado – Refere-se a um advogado, a pessoa legalmente qualificada para defender os interesses de outra pessoa ou para aconselhá-la em assuntos jurídicos.
El abogado presentó todos los documentos necesarios para el caso.
Demandante – A parte que instaura uma ação judicial contra outra pessoa ou entidade.
El demandante acusó a la empresa de negligencia.
Demandado – A pessoa, empresa ou entidade que é processada ou acusada em um tribunal.
El demandado fue encontrado culpable de los cargos presentados.
Juicio – Refere-se ao processo legal onde se julgam as questões e se tomam decisões que podem ser civis ou criminais.
El juicio duró varias semanas antes de llegar a un veredicto.
Fallo – Decisão de um juiz ou tribunal, especialmente em termos de sentença em um caso.
El juicio fue concluido con un fallo del juez.
Testimonio – Declaração feita por uma testemunha sob juramento em um tribunal.
El testimonio de la testigo fue crucial para el caso.
Prueba – Qualquer forma de evidência apresentada em tribunal para apoiar a veracidade dos factos alegados no processo.
Las pruebas presentadas fueron suficientes para demostrar la culpabilidad.
Sentencia – A decisão final de um juiz ou tribunal que resolve uma disputa legal.
La sentencia fue apelada por el abogado defensor.
Recursos – Processo de solicitar a uma instância superior a revisão de uma decisão judicial tomada por um tribunal inferior.
El abogado presentó varios recursos para cambiar el veredicto.
Tribunal – Instituição oficial de justiça encarregada de decidir litígios entre partes e de administrar justiça em processos civis, criminais e administrativos.
El caso fue llevado a un tribunal superior para un segundo juicio.
Litigio – Um processo judicial entre duas partes adversárias para defender ou reivindicar um direito legal.
El litigio entre las dos empresas continuó durante años.
Ley – Conjunto de regras criadas por uma instituição legislativa que regulam o comportamento das pessoas numa sociedade.
La nueva ley entró en vigor este año para mejorar la seguridad pública.
Contrato – Acordo legal entre duas ou mais partes que cria obrigações mutuas que são legalmente exigíveis.
El contrato fue firmado por ambas partes después de meses de negociaciones.
Infracción – Ato de violar uma lei ou acordo, resultando geralmente em penalidades legais ou sanções.
La empresa fue acusada de infracción de las normas ambientales.
Apelación – Pedido formal para que uma decisão judicial seja reconsiderada por um tribunal superior.
El abogado preparó la apelación con esperanzas de revertir la decisión.
Regulación – Norma jurídica emitida por uma autoridade governamental para controlar ou dirigir alguma atividade especificada por lei.
Las nuevas regulaciones afectarán a todas las empresas del sector.
Arbitraje – Método alternativo de resolução de disputas onde um árbitro independente toma uma decisão que é vinculativa para as partes.
El arbitraje fue elegido como la forma de resolver el conflicto sin ir a juicio.
Dominar estes termos não só ampliará a sua competência linguística em espanhol, mas também proporcionará uma base sólida para navegar no sistema jurídico de países de língua espanhola. A prática constante e a exposição a documentos legais autênticos ajudarão a consolidar este vocabulário especializado.
