A linguagem jurídica pode ser desafiadora, mesmo para falantes nativos de português. Este artigo destina-se a ajudar profissionais a familiarizarem-se com termos jurídicos essenciais em português, facilitando a compreensão e o uso correto no contexto profissional.
Acórdão: Decisão final e definitiva de um tribunal superior sobre uma questão litigiosa.
O acórdão do Tribunal de Justiça foi publicado na semana passada.
Agravante: Circunstância que aumenta a gravidade de um crime ou a responsabilidade de um réu.
O juiz considerou o uso de arma de fogo como agravante no caso.
Agravado: Parte de um processo que sofreu agravo por decisão judicial.
O agravado pode apresentar contra-razões ao recurso interposto.
Arguido: Pessoa que é acusada em processo penal.
O arguido negou todas as acusações durante o julgamento.
Autuação: Ato de registrar oficialmente um processo ou documento em um órgão público.
A autuação do processo foi realizada na primeira instância.
Citação: Ato de convocar alguém para se defender judicialmente.
A citação foi enviada para o endereço do réu.
Comarca: Território ou área de jurisdição de um juiz ou tribunal.
O caso será julgado na comarca onde ocorreu o incidente.
Despacho: Decisão judicial sobre algum aspecto processual.
O juiz emitiu um despacho solicitando informações adicionais.
Diligência: Ação de cumprir procedimentos legais necessários.
Foram realizadas várias diligências para recolher provas.
Embargo: Ato legal que visa impedir ou restringir a execução de uma decisão judicial.
O advogado apresentou embargo contra a decisão de execução.
Indiciado: Pessoa formalmente acusada de um crime após investigação.
O indiciado foi convocado para prestar depoimento na delegacia.
Instrução: Fase do processo penal em que se procede à recolha de provas.
A fase de instrução deverá terminar nos próximos meses.
Litígio: Disputa judicial entre partes sobre direitos reivindicados.
O litígio entre as empresas foi resolvido com um acordo.
Mandado: Ordem escrita emitida por autoridade judicial.
O mandado de prisão foi expedido imediatamente após a sentença.
Notificação: Aviso oficial sobre um ato jurídico.
A notificação foi enviada por correio registado.
Ordenação: Organização ou preparação de documentos jurídicos.
A ordenação dos documentos do caso levou várias semanas.
Parte: Pessoa envolvida diretamente em um processo legal.
As partes concordaram em tentar uma mediação antes do julgamento.
Petição: Documento formal apresentado a um tribunal para solicitar uma decisão judicial.
A petição inicial foi redigida pelo advogado do reclamante.
Recurso: Pedido de reavaliação de uma decisão judicial por um tribunal superior.
O recurso foi aceito pelo tribunal superior e resultará em novo julgamento.
Sentença: Decisão judicial que resolve a questão principal do processo.
A sentença foi proferida após meses de deliberação.
Tribunal: Órgão estatal responsável por administrar a justiça.
O caso será levado ao tribunal regional para julgamento.
Vistoria: Inspeção oficial realizada por autoridade competente.
A vistoria do imóvel será feita na próxima semana.
Este vocabulário jurídico é fundamental para qualquer profissional que necessite de lidar com documentação legal ou processos judiciais em português. A compreensão e o uso adequado desses termos não só facilitam a comunicação como também garantem a precisão necessária no ambiente jurídico.
